ONU PROPÕE INVESTIGAR FUNDOS DA ARGENTINA

Comitê na ONU recomenda profunda investigação a fundos, segundo Telám.
Comitê de Direitos Humano é órgão consultivo, apenas indica ações.

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou "uma investigação profunda sobre as atividades dos fundos abutre", de acordo com a agência oficial argentina Télam.
O comitê teria considerado que "a Argentina foi objeto em agosto de 2014 de um ataque de especuladores chamados fundos abutre".
O país entrou em default (calote) parcial de sua dívida pela segunda vez em 12 anos devido a uma decisão judicial nos EUA que lhe impediu de pagar compromissos com credores reestruturados.
O comitê Consultivo, que deliberou esta semana em Genebra, disse que os fundos "violam o direito dos povos ao desenvolvimento, bem como os direitos económicos e sociais dos cidadãos dos países afetados".
Com isso, o órgão recomendou ao Conselho de Direitos Humanos para realizar "uma investigação completa sobre as actividades dos fundos abutre".
O Comitê Consultivo é um órgão de 18 peritos independentes que se reúnem duas vezes por ano para apoiar o trabalho do Conselho de Direitos Humanos, e foi criado em 2008 para fornecer estudos e aconselhamento com base em investigações.
Decisão da Justiça
O juiz norte-americano Thomas Griesa bloqueou o pagamento de parcela de U$ 539 milhões da dívida reestruturada da Argentina enquanto o país não pagar US$ 1,5 bilhão aos fundos hedge (fundos especulativos) que recusaram as trocas oferecidas pelo país aos títulos não pagos desde o "default" (calote) de 2001-2002. Esses fundos ganharam uma ação judicial para receber o valor integral dos títulos. Quem aceitou renegociar as dívidas recebe até 30% do preço original de forma parcelada – são estes os títulos reestruturados.
A decisão de Griesa foi confirmada em junho quando a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos decidiu não revisar o caso.
O governo da presidente Cristina Kirchner se nega a pagar aos "fundos abutres" porque afirma que isso provocaria demandas dos detentores de dívida reestruturada de mais de US$ 120 bilhões, segundo uma cláusula que vence em 31 de dezembro de 2014.

Fonte: G1