JUSTIÇA DOS EUA CONSIDERA ILEGAL PROJETO DA ARGENTINA PARA PAGAR DÍVIDA

Juiz Griesa convocou audiência nesta quinta a pedido dos fundos.
Governo argentino fez projeto de lei para contornar bloqueio de pagamento.

A Justiça dos EUA considerou ilegal a tentativa da Argentina de pagar as dívidas com os credores que renegociaram as parcelas, após uma audiência realizada pelo juiz do caso Thomas Griesa, nesta quinta-feira (21).

 Griesa disse que o país "tomou uma posição ilegal, ao enviar ao congresso um projecto de lei que muda voluntariamente o domicílio de pagamento dos credores". O juiz disse ainda que a proposta, que tem que ser estudada pelo Parlamento argentino, viola as ordens dadas pela Justiça americana.

A audiência foi feita a pedido dos fundos para analisar se cabiam sanções à Argentina e Griesa disse estar "consternado" porque o país não fez consultas legais antes de encaminhar a proposta, segundo agências internacionais.

Projeto de lei argentino

O governo argentino quer levar para o país os pagamentos da dívida que foi reestruturada em 2005 e 2010 para evitar o bloqueio de desembolsos nos EUA a partir do processo apresentado em Nova York por fundos especulativos.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou na terça que enviou ao Parlamento um projeto de lei que estabelece mecanismos para tentar garantir que os credores da dívida reestruturada possam receber sem que sejam afetados pelo litígio com os fundos especulativos, chamados de 'abutres'.

O projeto autoriza o Ministério da Economia a retirar o Banco de Nova York Mellon como agente fiduciário de pagamento aos credores da dívida reestruturada.

Pagamento bloqueado e calote

Por causa do litígio com os fundos abutres, o juiz responsável pelo caso em NY, Thomas Griesa, bloqueou os recursos que a Argentina depositou no Mellon para o pagamento da parcela que venceu em 30 de junho dos credores que aceitaram as trocas.

A Argentina entrou em default (calote) parcial de sua dívida pela segunda vez em 12 anos devido a essa decisão judicial. O juiz determinou o bloqueio do pagamento de parcela de U$ 539 milhões da dívida reestruturada da Argentina enquanto o país não pagar US$ 1,5 bilhão aos fundos hedge (fundos especulativos) que recusaram as trocas oferecidas pelo país aos títulos não pagos desde o "default" (calote) de 2001-2002.

Esses fundos ganharam uma ação judicial para receber o valor integral dos títulos. Quem aceitou renegociar as dívidas recebe até 30% do preço original de forma parcelada – são estes os títulos reestruturados.

Fonte: G1